Sua empresa está sendo cobrada por dívidas tributárias?

A Execução Fiscal é um procedimento judicial no qual a Receita Federal busca cobrar uma dívida. Essa dívida pode ser originada de obrigações tributárias pendentes, como impostos não pagos, ou de créditos não tributários, como multas administrativas ou de trânsito. Entender os aspectos desse processo é essencial para tomar as ações corretas e proteger seus direitos.

Recebeu uma notificação? Não perca tempo! Você tem apenas 5 dias para tomar uma atitude. Um advogado especializado pode ser essencial para orientá-lo, garantindo que sua resposta seja feita corretamente e explorando todas as alternativas legais para resolver a situação da melhor forma possível.

Você pode ser sujeito a bloqueios em contas bancárias, penhora de bens, incluindo imóveis, restrição de crédito, exclusão do Simples Nacional e proibição de participar de licitações. Além de ter que pagar juros e multa.

Em muitos casos, sim. O processo precisa ser analisado e, em determinadas situações, é possível pedir sua extinção.

De fato, o parcelamento da dívida tributária, embora seja uma solução comum, nem sempre resolve a situação para a maioria dos contribuintes, pois 90% deles não conseguem concluir os pagamentos. Nesse contexto, uma revisão jurídica pode ser essencial, pois ela pode identificar erros, falhas ou prescrições que, se comprovadas, podem reduzir ou até eliminar parte da dívida.

Sim, existem diversas formas de resolver uma execução fiscal, incluindo o pagamento de um valor reduzido ou o parcelamento da dívida. Um advogado especializado pode auxiliar na exploração dessas opções, como negociações ou acordos especiais, que podem resultar em condições mais favoráveis financeiramente para o contribuinte. Essas alternativas podem envolver descontos, prazos mais longos ou até a eliminação de parte da dívida, dependendo das circunstâncias do caso.